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Guia Seleções dos Direitos do Consumidor

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Guia Prático Os direitos das pessoas com deficiência em

última parte do Guia Prático, constam também contactos úteis, a identificação das siglas, os conceitos fundamentais, a legislação aplicável por tema e as referências e fontes de informação. A informação foi disponibilizada por entidades das várias áreas do Governo da República Portuguesa e compilada e organizada pelo INR, IP.

Guia para Facilitadores as Direitos Humanos e Cidadania

fios do desenvolvimento e dos direitos humanos, havendo uma consciencialização crescente de que é importante conciliar o desenvolvimento económico com a coesão e a justiça social. Neste sentido, a democracia, a tolerância e a dignidade não podem ser dissociados do respeito pelos direitos humanos, a igualdade e a cidadania.

GUIA DA PESSOA IDOSA Portal do Ministério Público do

GUIA DA PESSOA IDOSA Informações úteis para o seu dia a dia. CRÉDITOS SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS Secretário Especial dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi Secretário Adjunto Rogério Sottili Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Perly Cipriano SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO RIO DE JANEIRO

Direitos sociais das pessoas com Diabetes

Direitos dos cidadãos portadores de diabetes enquanto doentes ... Direito à distribuição gratuita do Guia da pessoa com diabetes, também conhecido pelo Livro verde, aprovado pela Portaria n.º 655 2007 de 29 de Julho. À semelhança do guia pediátrico ou do guia da grávida, este deve