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Direito do Consumidor. Presente e Novas Perspectivas

Os Direitos do Consumidor na Troca ou Devolução de Produtos

Não é de hoje que muitas pessoas confundem ou até mesmo desconhecem seus direitos quando o assunto é direito do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (), desde sua vigência em 1991, trouxe importantíssimos benefícios, principalmente relacionados à troca ou devoluções de produtos, os quais serão objetos do presente estudo.. I – DIREITO DE ARREPENDIMENTO

RESUMO DIREITO DO CONSUMIDOR

consumidor e fornecedor . Para entendermos o âmbito de aplicação do Direito do Consumidor, faz se necessário definirmos os termos . consumidor, fornecedor, produto. e . serviço. Vejamos um a um. a) Consumidor . De acordo com o artigo 2º, do CDC: Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço

Direito do Consumidor Presente e Novas Perspectivas

TemárioAs ações coletivas de consumo: presente e futuroReforma do código de defesa do consumidor: comércio eletrônicoPequenas lesões, grandes negócios: a estratégia de enriquecimento ilícito do fornecedorPequenas causas: o princípio do jus postulandi nos conflitos consumeristasForo competente nas ações individuais de consumo: consumidor europeu, português e brasileiroDa inclusão ...

Troca de Presente? PROCON Responde!

O consumidor tem direito a trocar o desistir da compra? R: Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo, entre outros), o consumidor tem até sete dias para desistir da compra. A desistência deve ser formalizada por escrito, e, se já houver recebido o produto, devolvê lo.

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por Alan de Matos Jorge categoria de Direito Empresarial Livro Edição 30 dez 2014 Baixar Livro Direito do Consumidor. Presente e Novas Perspectivas por Alan de Matos Jorge em PDF EPUB Gratis Portugues ou Ler Online . Direito do Consumidor aula 1 O advogado Carlos Eduardo de Andrade Maia é o convidado desta semana do curso sobre Direito do Consumidor.